Nomeações de delegados podem não ser legais

Nomeações de delegados podem não ser legais

Segundo procurador Kildere Rone, policiais nomeados delegados não tinham mesmas atribuições que concursados

Policiais civis e militares, nomeados delegados por personalidades como secretários de segurança e governadores do Piauí há até cinco anos estão entrando na justiça contra o Estado para conseguir indenizações por acúmulo de função e a diferença dos salários. Dois dele já conseguiram ganho de causa em primeira instância, e podem receber algo em torno de R$ 2 milhões.

O procurador geral do Estado, Kildere Rone, disse ao meionorte.com que os policiais foram nomeados para exercer as funções de delegado eventualmente recebendo gratificações, e acabaram por atuar como tal, chegando a presidir inquéritos policiais. Segundo ele, mesmo assim, eles não tinham as atribuições nem responsabilidades de delegados concursados e bacharéis em direito. ?Temos ainda de saber se isso é legal, mesmo que o próprio governador tenha nomeado essas pessoas. O Judiciário ainda vai decidir se é legal?, disse Kildere.

Segundo o procurador, a Constituição Federal exige o concurso público para que seja exercida a função de delegado. ?Mesmo a nomeação do governador, se for considerada ilegal, será considerado um ato nulo?, afirmo. Kildere disse que a procuradoria reconhece a ilegalidade, e que as acusações de desvio e acúmulo de função serão vistas no processo. ?Temos confiança de que essa situação será revertida?, disse o procurador.

Fonte: Andrê Nascimento