A Casa Civil anunciou nesta quarta-feira (29) uma medida que tem como objetivo facilitar os pedidos de passaporte. Os comprovantes de pagamento da taxa cobrada, de quitação com a Justiça Eleitoral e o certificado de reservista continuarão a ser exigidos, mas passarão a constar de um banco de dados ao qual a Polícia Federal terá acesso.
O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018.
Os documentos exigidos para a emissão do passaporte continuam os mesmos: RG; CPF; Comprovante de naturalidade; Foto; Dados biométricos.
A PF informou que o sistema está em fase de finalização e testes. "Até a disponibilização do novo sistema aos Postos de Emissão de Passaportes, ainda é necessária a apresentação da documentação exigida pela legislação vigente", declarou a corporação.
O banco de dados está entre as iniciativas do programa Brasil Eficiente, do governo federal.
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