Parlamento do Uruguai aprova lei que permite adoção de crianças por casais gays

 O Senado uruguaio aprovou nesta quarta-feira a adoção de crianças por casais homossexuais, finalizando o trâmite no Legislativo do projeto que deve transformá-lo no primeiro país da América Latina a legalizar esse procedimento.

"Foi aprovado com os votos da Frente Ampla [FA, coalizão de esquerda no governo, que conta com maioria parlamentar] e do [opositor] Partido Colorado", disse a senadora governista Margarita Percovich. O opositor Partido Nacional, conhecido como branco, votou contra o projeto, por entender que é ele contrário à definição de família contida na Constituição uruguaia. A votação foi de 17 votos a favor, em um total de 23.

A Câmara de Deputados do Uruguai já havia aprovado o projeto em 27 de agosto, com algumas modificações em relação à primeira redação da lei, aprovada em julho pelos senadores. A lei será enviada agora ao Poder Executivo para que seja promulgado, para então entrar em vigor.

O arcebispo de Montevidéu, Nicolás Cotugno, critica o projeto e considerou que é "grave aceitar a adoção de crianças por casais homossexuais", assinalando que não se trata de "uma questão religiosa, filosófica ou sociológica, mas de respeito à natureza humana", porque vai "contra os direitos fundamentais do ser humano". Este projeto "não respeita o interesse superior da criança", como determina a Convenção dos Direitos da Criança, porque "ele prioriza o interesse de quem adota". A adoção não é "uma instituição que possa ser regida por critérios de conveniência política", destacou monsenhor Cotugno.

O Uruguai vai passar por eleições gerais no próximo dia 25 de outubro. Mauricio Coitiño, do grupo Ovelhas Negras, que reúne gays, lésbicas e transexuais, disse que os membros do grupo sentem "uma alegria profunda" com a aprovação de um projeto pelo qual, segundo ele, eles trabalharam junto à opinião pública aos legisladores. "O fundamental é que este projeto promove a igualdade das famílias com pais gays ou transexuais, que podem criar seus filhos com os mesmos direitos", disse Coitiño.

O Uruguai aprovou em 2008 a união civil entre casais homossexuais e em maio passado o presidente Tabaré Vázquez firmou um decreto que derrubou a norma que impedia o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Em dezembro passado, o Senado aprovou um projeto de lei que permite a mudança de nome e de sexo a partir dos 12 anos de idade, que deverá ser apreciado pela Câmara.