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••• atualizado em 19 de Abril de 2012 às 04:08

Piso dos professores do PI será votado em regime de emergência

PUBLICADO POR

Kaio Eduardo


Repórter
Piso dos professores do PI será votado em regime de emergência
Votação será em regime de urgência. Foto: Moisés Saba/Meio Norte

O aumento do piso salarial dos professores estaduais será apreciado em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Piauí. A tramitação em regime de urgência foi aprovada ontem após requerimento assinado por 12 parlamentares e aprovado por 18 votos contra 6. A relatoria do projeto é da deputada Belê Medeiros (PSB). A proposta, no entanto, não pode sofrer emendas no plenário, já que tramita com urgência e deve ser posta em votação em até três sessões plenárias. Com a aprovação do projeto na Alepi, o piso salarial de R$ 1.451 será pago retroativo a janeiro deste ano, com um aumento de 6,8% sobre a remuneração.

De acordo com a deputada Margarete Coelho, os deputados não podem legislar aumentando custos para a dotação orçamentária do Estado e, por isso, o projeto não terá mudanças. ?Não podemos emendar um projeto aumentando os gastos do Governo, pois se fizermos isso o governador veta e a lei estará do lado dele, a lei não nos permite, então tem que haver o diálogo?, afirmou. O Projeto de Lei nº301/2012 do Poder Executivo ainda será debatido nas comissões técnicas da Casa, apesar do regime de urgência.

?Se na Comissão tem 30 lugares os professores poderão vir e ocupar os lugares para participarem das discussões, e no dia da votação em plenário os professores podem vir, ficar nas galerias, acompanhar a votação?, afirmou o presidente da Alepi, Themístocles Filho (PMDB). Entre os deputados que já se declararam contra a proposta estão os deputados Evaldo Gomes (PTC) e Firmino Filho (PSDB). ?O governo recebeu os recursos destinados ao Fundeb em 2012 com um aumento de R$ 86 milhões a mais que o valor repassado em 2011. Além disso, já tivemos a confirmação de que o MEC vai destinar mais R$ 16 milhões para complementar. Com isso, o governo tem cerca de R$ 100 milhões para bancar o reajuste?, argumentou Firmino.

Para Gomes, a medida levaria à radicalização da greve dos professores. O deputado Cícero Magalhães (PT) também declarou que a votação da urgência fará com que os professores intensifiquem a paralisação e o deputado Marden Menezes (PSDB) pediu para justificar o voto contrário ao regime de urgência. Os deputados Nerinho (PP) e Antônio Félix (PSD) também foram contra o pedido de urgência.

O líder do Governo, deputado Kleber Eulálio (PMDB), solicitou uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação nesta quinta-feira para discutir a matéria. O presidente da Comissão de Administração, deputado Cícero Magalhães, disse que não haveria tempo para a reunião conjunta e as comissões agora terão de se reunir separadamente. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte) apresentaram aos deputadas uma proposta com as reivindicações e propondo um reajuste de 13,5% ao salário, índice que é superior ao que o projeto do Governo do Estado oferece.

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