Ao todo serão 18 estados e Distrito Federal com participantes afetados pelo adiamento. Não serão afetados: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. O Enem ocorre normalmente neste fim de semana (5 e 6 de novembro) para 8,386 milhões de participantes. Ao todo, o exame tem 8.627.248 inscritos. Os afetados pelo adiamento somam 2,79% do total.
A mudança se deve às ocupações dos colégios em protesto à reforma do ensino médio e da PEC que limita os gastos na educação. O MEC optou por adiar o exame para os alunos que estavam inscritos nestes locais alegando questões de segurança, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O ministro diz que a prova adiada será feita em pontos que não foram afetados pelas ocupações, dando mais segurança de que a situação não irá se repetir. Para o exame previsto na data original, o ministro diz que os coordenadores de locais de prova estão autorizados a suspender o exame caso haja "qualquer tumulto" durante o exame. "Fazemos um apelo ao bom senso das pessoas que têm esse tipo de atitude", disse Mendonça, em referência a protestos ou novas ocupações.
Na primeira versão da lista, divulgada no dia 1º de novembro, o MEC havia dito que seriam 191 mil alunos e 303 escolas. Nesta quinta (3), a Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público do Ceará para suspender as provas.
Os estudantes afetados pelo adiamento parcial estão sendo informados pelo governo federal por SMS – as mensagens estão sendo enviadas para o telefone celular indicado no formulário de inscrição. Para checar o status do seu local de prova, é possível também acessar o cartão de confirmação, no site enem.inep.gov.br/participante.
Batalha judicial
Decisão liminar da Justiça Federal no Ceará divulgada nesta quinta-feira (3) decidiu manter neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5 milhões de participantes. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) havia solicitado, na quarta (2) a suspensão das provas em todo o país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para 191 mil participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos.
Na decisão que manteve a realização da prova em duas datas, a juíza Elise Avesque Frota rebate o argumento utilizado pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que questionava a quebra de isonomia do exame que passaria a exigir temas distintos de redação para cada um dos grupos.
A juíza argumentou que, "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos",
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