Justiça do Rio concede liberdade aos dois envolvidos na morte do filho de Cissa Guimarães

Os advogados de defesa de Rafael de Souza Bussamra, condenado pela morte do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, e seu pai, Roberto Bussamra, condenado por corrupção de policiais, em 2010, conseguiram um alvará de soltura no Tribunal de Justiça do Rio, nesta quarta-feira (28).

Os dois estão presos desde sexta-feira (23), após a Justiça publicar a condenação deles. Até as 18h50, os dois seguiam no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, para onde foram levados no sábado. Eles serão soltos assim que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) receber o alvará de soltura.

Na decisão, o desembargador Marcus Basílio, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, diz que acatou o pedido dos advogados por entender que os réus devem responder à apelação, que será feita pela defesa, da mesma forma que responderam durante o julgamento. Ou seja, em liberdade. "Estando preso, apela preso. Estando solto, apela solto", diz o texto do magistrado. Ainda segundo o juiz, a regra poderia ser quebrada caso houvesse uma "fundamentação concreta".

Na sentença, fica mantidas as medidas cautelares como a retenção dos passaportes dos dois. Rafael dirigia o carro em área fechada para o trânsito e foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado e mais cinco anos e nove meses em semiaberto, quando tem o direito de passar o dia fora da cadeia. O pai dele foi condenado a oito anos em regime fechado e nove meses em semiaberto, crimes de corrupção ativa e inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico.

Sentença

Na sentença, o juiz Guilherme Schilling destacou a atitude do pai em corromper os policiais militares numa tentativa de acobertar o filho. Roberto admitiu que pagou R$ 1 mil de propina a dois PMs do 23° BPM (Leblon), que teriam pedido R$ 10 mil para desfazer o local do acidente e evitar a prisão em flagrante do motorista.

Os dois PMs que receberam a propina, Marcelo de Souza Bigon e Marcelo José Leal Martins, responderam a um Inquérito Policial Militar e foram expulsos da corporação em 2010. “O caso vertente retrata não apenas policiais que acobertam e omitem o crime (sendo, por isso, também criminosos), mas também os falsos pais que superprotegem os filhos criando pessoas socialmente desajustadas", afirmou o juiz na sentença.

"Impõe-se uma reflexão sobre o tipo de sociedade que pretendemos para as futuras gerações ou, mais ainda, que tipo de cidadãos somos. Afinal é essa uma das dificuldades atuais da humanidade no plano da ética. De nada vale o Estado reconhecer a dignidade da pessoa se a conduta de cada indivíduo não se pautar por ela”, diz o texto do magistrado.

O juiz disse ainda que o comportamento "malicioso" dos réus foi decisivo para a sentença. “O que se observa é um comportamento reprovável e malicioso dos réus, que através de uma enxurrada de inverdades buscaram não somente eximirem-se da responsabilidade penal, mas na realidade transferi-la com maior peso a outras pessoas. Percebe-se uma verdadeira degradação de valores morais em uma família de classe média, que talvez por mero individualismo, ou abraçando uma cultura brasileira de tolerar exceções, tende a apontar os erros dos outros, e colocando um verdadeiro véu sobre seus erros”, assinala o juiz.

Relembre o caso

O filho da atriz Cissa Guimaráes, Rafael Mascarenhas, foi atropelado na noite do dia 20 de julho de 2010 por um motorista que circulava em uma pista interditada, no sentido Gávea. O jovem foi socorrido ainda com vida e levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea.

De acordo com a secretaria de Saúde, Rafael Mascarenhas chegou à unidade com politraumatismos na cabeça, no tórax, nos braços e nas pernas. Ele chegou a ser operado, mas não resistiu ao ferimentos e morreu. Segundo a 15ª DP (Gávea), que investigou o caso, o jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado. A CET-Rio informou que, naquela noite, a pista ficou fechada ao tráfego de veículos das 1h10 às 4h10.

Em sua defesa, Rafael de Souza Bussamra, que dirigia o carro, alegou não ter percebido que o túnel onde ocorreu o acidente estava interditado naquele dia. O motorista acrescentou que, momentos antes da colisão, seu carro estava emparelhado com o veículo de um colega e, por isso, não conseguiu parar a tempo. Após o atropelamento, Bussamra contou que policiais o retiraram do túnel e o conduziram ao bairro do Jardim Botânico. Os PMs, segundo o réu, se encontraram no local com o pai dele, Roberto Martins, que subornou os agentes para livrar o filho do flagrante.