Prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará vence amanhã

Vencem nesta sexta-feira (28) os boletos da cota única da taxa de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o valor da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento varia de acordo com a área do estabelecimento. 

“Para empresas com área de funcionamento até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98; acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640”, afirma.

Ao todo, 56 mil estabelecimentos instalados na cidade necessitam do alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, todavia, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita. 

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Nós pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular”, conclui.

O contribuinte que não recebeu o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).