Dentro da pol?tica de desenvolvimento urbano e habitacional da cidade, a Prefeitura de Teresina encaminhou ? C?mara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que cria a primeira Zona de Especial Interesse Social ? ZEIS de Teresina.
Institu?das no Estatuto das Cidades, as ZEIS s?o ?reas preferenciais da cidade para a implanta??o de programas habitacionais para atendimento ? popula??o de baixa renda. A Prefeitura de Teresina est? sendo pioneira no Estado com a cria??o e implanta??o de ZEIS.
O gerente executivo do Departamento de Planejamento Urbano, Carlos Affonso, explicou que o estabelecimento da Zona em Teresina significa o reconhecimento, pelo Poder P?blico Municipal, da diversidade de ocupa?es existentes na capital e a promo??o da inclus?o social da popula??o de baixa renda, com a introdu??o de servi?os e infra-estrutura urbana.
As ZEIS s?o destinadas a moradores de ocupa?es e loteamentos irregulares que necessitam de programas espec?ficos de urbaniza??o, regulariza??o fundi?ria e recupera??o ambiental. De acordo com Carlos Affonso, a Prefeitura tem projetos para criar outras ZEIS. ?Esse foi apenas um primeiro passo, a inten??o ? garantir condi?es de vida mais digna a popula??o mais pobre e evitar que ela seja deslocada para lugares mais afastados da cidade?, ressaltou.
A ZEIS que ser? institu?da em Teresina, nomeada Nova Bras?lia, est? inclu?da na ?rea 1 do Programa Lagoas do Norte e vai abrigar 326 fam?lias que residem ?s margens das lagoas, em locais impr?prios e insalubres, com risco de inunda?es e sem condi?es b?sicas de saneamento.
Para a implanta??o da ZEIS Nova Bras?lia, a Prefeitura vai dotar a ?rea com infra-estrutura urbana e rede de transporte coletivo. ?Com a cria??o dessa ZEIS, a PMT poder? estruturar e urbanizar as atuais ?reas de risco com a cria??o de parques ambientais, assegurando, assim, moradia digna para as fam?lias de baixa renda?, declarou Freitas Neto, secret?rio Municipal de Planejamento e Coordena??o.
Atrav?s do Programa Lagoas do Norte ser?o desenvolvidos trabalhos sociais, com a participa??o da popula??o, educa??o sanit?ria e ambiental, melhoria da drenagem urbana, adequa??o do sistema vi?rio, refor?o e recupera??o de diques, refor?o da rede de abastecimento de ?gua, implanta??o da rede de esgotos, urbaniza??o, constru??o e melhoria de moradias.
O Programa tem como objetivo melhorar as condi?es de vida e promover o desenvolvimento s?cio econ?mico e ambiental da regi?o das lagoas, al?m de modernizar e melhorar a capacidade de gest?o da Prefeitura nas ?reas financeiras, urbana, ambiental, de presta??o de servi?os e desenvolvimento econ?mico.
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