Prefeitura exige construção de 3,5 mil casas populares para regularizar Templo de Salomão

Prefeitura exige construção de 3,5 mil casas populares para regularizar Templo de Salomão

Maior espaço religioso do País teve as portas abertas com o respaldo de um alvará provisório emitido pela gestão de Haddad

Um mês e meio após a festa de inauguração, a Prefeitura quer exigir da Igreja Universal a construção de 3,5 mil moradias populares para regularizar o Templo de Salomão, erguido no Brás, centro da cidade. O maior espaço religioso do País, com 100 mil m² de área construída, teve as portas abertas com o respaldo de um alvará provisório emitido pela gestão de Fernando Haddad (PT) em 19 de julho - 13 dias antes da abertura.

A nova contrapartida foi sugerida pela Secretaria de Licenciamento em documento já enviado ao Ministério Público Estadual, que investiga a construção do templo desde fevereiro. No inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Maurício Antonio Ribeiro Lopes, são apuradas algumas supostas irregularidades, como o fato de a igreja ter sido construída com base em um alvará de reforma.

A exigência aventada pela Prefeitura, no entanto, diz respeito a outra regra que teria sido burlada pela Universal. O zoneamento onde está o templo foi definido pelo Plano Diretor de 2004 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Por isso, a área deveria ser reservada à construção de moradias populares, o que não ocorreu.

Com o templo erguido, os vereadores regularizaram o espaço durante a votação do novo Plano Diretor. Em 30 de junho deste ano, ficou definido que a área não mais seria classificada como Zeis, em uma tentativa de anistiar a Universal. Os parlamentares da base aliada do governo na época justificaram que não fazia mais sentido manter o zoneamento porque a obra já estava pronta.

A decisão ainda atendeu à pressão de um dos principais grupos do Legislativo Municipal: a bancada evangélica, hoje com dez representantes. São vereadores eleitos com o apoio de fiéis da Igreja Mundial, da Igreja da Graça, da Bola de Neve e da Assembleia de Deus, além da própria Universal.

Durante a negociação, todos os vereadores receberam convites para a inauguração, que ocorreu em 31 de julho com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT).

Contrapartida. Acionada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, a Prefeitura agora quer assegurar que o Templo de Salomão oferecerá as contrapartidas sociais que deveriam ter sido cobradas em agosto de 2008, quando a igreja protocolou o pedido oficial de construção.

Pelas regras do Plano Diretor em vigor durante toda a obra, a igreja deveria construir conjuntos de habitação social para ao menos 400 famílias, se quisesse obter autorização para atuar em área de Zeis. A condição, no entanto, não foi cumprida e, mesmo sem erguer nem sequer uma moradia, a obra do Templo de Salomão foi autorizada em 22 de outubro de 2008. O Ministério Público Estadual investiga se houve irregularidade na emissão das licenças e na construção.

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Fonte: MSN