Procurador Cleandro Moura assina termo com Fundo Antidrogas

As disposições versam para a geração de receita ao Fundo.

A união de vários entes sociais é conduzida pelo coordenador geral de enfrentamento às drogas no Estado, Sâmio Falcão, que garantiu o foco nas ações conjuntas para a execução de projetos no setor. No estreitamento das relações é inserida a parceria com os Poderes Executivo e Judiciário.

"Outros estados já se beneficiam com o fundo, que garante que os recursos oriundos da apreensão de bens do tráfico sejam revestidos para amparar e fomentar desde a prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos à repressão e combate ao tráfico, envolvendo projetos que contemplem a redução da oferta e da demanda de drogas", indicou o gestor.

As disposições versam para a geração de receita ao Fundo através dos bens apreendidos em operações contra o tráfico, o documento ainda viabiliza a consecução de convênios que reduzam a demanda de oferta e compra das drogas.

Nisso, a aplicação será destinada ao tratamento de dependentes químicos e em programas que visem a prevenção do uso e a repressão à comercialização.

Com a rede colaborativa, o MP se dispôs a indicar um representante para fazer parte da comissão responsável pela implementação das ações. Além disso, o órgão manterá no arquivo a documentação referente aos valores e bens descritos no fundo; cabe ressaltar que as instituições cooperantes terão acesso aos recursos do fundo, de forma paritária, para aplicá-los em projetos e programas na área criminal.

Para Falcão, o projeto é uma oportunidade para o Estado evoluir nas políticas convergentes a minimização do problema. "Estarei em Brasília para entregar os documentos assinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre as Drogas e aguardaremos a publicação e homologação", explicou o coordenador.


Fonte: Francy Teixeira