Projeto de reajuste da prefeitura é inconstitucional, diz Sindserm

Mais de 60 servidores municipais estiveram na audiência na Câmara

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Servidores municipais afirmam que projeto da prefeitura que trata sobre reajuste é inconstitucional

Mais de 60 servidores públicos municipais estiveram reunidos na manhã desta segunda-geira (08) com os vereadores Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Jeová Alencar (SDD), Dudu (PT), Edvan Silva (PTC) e o líder do prefeito, José Ferreira (PSD), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina. Na oportunidade foi discutido o projeto de lei do reajuste salarial enviado pelo prefeito Firmino Filho à Casa.

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserm) se posicionaram contra o projeto que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração direta e indireta. De acordo com entidade, o PL é inconstitucional e não contempla toda categoria de servidores. Os funcionários públicos defendem que o projeto é repleto de equívocos.

O vereador Edilberto Borges, o Dudu, também reiterou os argumentos dos servidores municipais e afirmou que a proposta do prefeito Firmino Filho fere a constituição federal. “Se votarmos a favor na segunda votação estaremos homologando uma inconstitucionalidade pois nem o relatório com o impacto financeiro do reajuste o prefeito enviou para essa Casa”, disse Dudu. O vereador e líder do prefeito na CMT, José Ferreira, rebateu o petista e garantiu que o executivo municipal já encaminhou a demonstração do balanço.


Fonte: Izabella Pimentel