Projeto facilitará acesso à Lei Maria da Penha em Teresina

O texto da proposta ainda inclui importância da atualização da lei

No intuito de orientar a população quanto a Lei Maria da Penha e a importância do combate à violência contra a mulher, foi lido na última semana, no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) que versa sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exemplar da matéria nos estabelecimentos piauienses.

A medida visa conscientizar toda a população, incentivando a denúncia, tal como a redução nos índices de criminalidade envolvendo casos do tipo. "Faz-se necessário combater o foco, a origem, o preconceito e a masculinidade, para que possamos viver em uma sociedade igual e harmônica.

Esperamos contar com o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação da referida proposição", apontou o parlamentar.

O texto da proposta ainda inclui a importância da atualização da lei nos locais a cada alteração concretizada, caberá à Coordenação Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM - PI) coordenar e fiscalizar o cumprimento da medida.

Na justificativa do projeto, o parlamentar diz ainda que a Lei Maria da Penha tem sido uma ferramenta de suma importância no combate de defesa da mulher, pelo fato de ter encorajado denúncias e pavimentado o surgimento de grupos de apoio às vítimas.

Agora, a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será viabilizada a análise de sua legitimidade e legalidade, sendo submetida posteriormente à apreciação. Cabe ressaltar que a ação abarca delegacias de polícia, bibliotecas das escolas da rede pública, no âmbito do Estado.

A iniciativa foi bem recebida pelos parlamentares na Casa, contudo, com a proximidade do recesso parlamentar no próximo dia 16 de julho, a votação da pauta pode ficar para depois desse período.

Fonte: Francy Teixeira