Raquel Dodge: 'Não há sentido na existência do foro privilegiado'

Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, falou sobre foro privilegiado para políticos e autoridades, além de defender a execução de pena de prisão em condenação em segunda instancia.

“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores", afirmou. 

Raquel Dodge reforçou: ”Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”. 

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.