Rede contra redução da maioridade penal é lançada no Piauí

A possibilidade da redução da maioridade penal tem gerado opiniões contraditórias na sociedade. Para ampliar o posicionamento contrário à medida, integrantes de movimentos sociais, através da Central dos Trabalhadores do Brasil CTB/PI, lançaram na manhã de quinta-feira (25), em Teresina, a Rede Piauiense contra a Redução da Maioridade Penal.

O presidente da CTB/PI, Elton Arruda, explica o porquê da criação da Rede Piauiense. “A ideia da Rede é fortalecer as ideias contra a redução da maioridade penal.

Temos várias iniciativas de entidades e pessoas contra essa medida, muito embora seja um debate que, em sua maioria, só divulga ideias a favor. Aqui não há chefe, coordenador, mas temos muitas pessoas de mãos dadas e lutando pelo mesmo ideal”, destaca.

Para Elton Arruda, apesar dos movimentos sociais serem contrários à redução da maioridade penal, acredita que há outras soluções a serem aplicadas com forma de punição. “Eu diria duas coisas para pessoas que pensam na redução.

Primeiro, endurecer a pena do adulto que corrompe um menor. E segundo, vamos fazer o Estatuto da Criança e do Adolescente valer mais ainda, porque ele é um exemplo do que dá certo”, garante.

O presidente da CTB/PI acrescenta ainda que os menores, inclusive os infratores, devem ser, devidamente acompanhados ao longo do desenvolvimento. “Prender é uma parte da solução, mas também o ponto extremo.

Precisamos agir antes, durante e depois. Muitos só pensam em prender e pronto. Mas e quando eles saírem de lá?”, questiona. Segundo a coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Piauí, Joselda Neri, outra medida que pode ser feita é melhorar as políticas nos Centros Socioeducativos.

“Políticas públicas nós temos à vontade, agora é se perguntar até que ponto as políticas públicas nos Centro Socioeducativos estão sendo efetivadas? É necessário mais cultura, mais saúde e mais educação para as crianças e jovens.

Até porque têm escolas no interior, rurais, que estão sendo fechadas. Como eu posso conseguir mais educação se lá na base eu estou sem o principal?”, questiona Joselda Neri.

Quem participou também do debate foi o Ministério Público do Estado, através do promotor Fernando Santos, que também é contra a redução da maioridade penal. “Sou contra a redução, porque sendo a favor, atribui-se para os adolescentes o que faliu com os adultos.

Se formos olhar as estatísticas a gente vai ver que a prisão não resolveu, como não resolve a questão da criminalidade dos adultos, portanto, ela não resolve também dos adolescentes”, argumenta.

A pesquisa realizada pela International Centre for Prison Studies (ICPS), da Universidade de Essex, na Inglaterra, aponta crescimento de 71,2% da população carcerária no Brasil nos últimos dez anos, contra 8% da média dos demais países. Os números mostraram que os brasileiros mantêm na cadeia 55% a mais de presidiários que o resto do mundo.