Registro de candidatura de Lula é publicado no 'Diário da Justiça'

O PT registrou nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice. Já nesta sexta-feira (17), o registro da candidatura do ex-presidente foi publicado também no "Diário da Justiça Eletrônico”,

O partido de Lula foi o último a registrar candidatura à Presidência. Ao todo, 13 candidatos concorrerão ao Palácio do Planalto neste ano. Todos já tiveram registros de candidatura publicados. O primeiro turno está marcado para 7 de outubro e o segundo, para o dia 27. Na prática, com a publicação do edital, a Justiça Eleitoral considera que houve publicidade oficial para a candidatura e é aberto o prazo para impugnações (questionamentos), que vai até o dia 22.

Pelas regras, candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público podem contestar as candidaturas em até cinco dias a partir do edital. Além disso, qualquer cidadão que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar "notícia de inelegibilidade", ou seja, informar ao TSE que o candidato está inelegível. O registro da candidatura de Lula será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Lei da ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça . Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas o TSE ainda precisa decidir sobre a situação do ex-presidente.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.