Retirada de outdoors inadequados é iniciada em Teresina

Retirada de outdoors inadequados é iniciada em Teresina

Com a ação, o órgão cumpre o prazo de dez dias estabelecido para a regularização da situação, respondendo a determinação de modo rápido e urgente

Obedecendo a determinação do Ministério Público Estadual, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU-Leste) já iniciou a retirada de outdoors com conteúdo impróprio na região. O material seria pertencente a casas de prostituição, que buscavam atrair os homens com a divulgação de fotos com mulheres seminuas, em poses sensuais. A medida vai de acordo com os anseios e reclamações de parte da população, alegando que o material feria o código de postura do município, caracterizando-se por ter caráter pornográfico. A meta é que até segunda (29) todos os cartazes com esse tipo de anúncio seja retirado ou camuflado.

Com a ação, o órgão cumpre o prazo de dez dias estabelecido para a regularização da situação, respondendo a determinação de modo rápido e urgente. O Superintendente da SDU-Leste e vice-prefeito da capital, Ronney Lustosa explica o caráter da importante decisão. “O argumento da 44 ª Promotoria de Justiça destaca que, as imagens podem caracterizar ato obsceno, crime previsto no Artigo 233 do Código Penal e, de acordo com o Artigo 106, inciso I da Lei Complementar 3610 de 11 de janeiro de 2007, é vedado expor propaganda referente a material pornográfico”, afirma o gestor.

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Fonte: Francy Teixeira