Rio de Janeiro decreta estado de calamidade pública

Decreto foi publicado nesta sexta- na 2ª edição do Diário Oficial

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP-RJ), decretou "Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira" no Estado. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17) na segunda edição do Diário Oficial.

No texto, o governador justifica a medida pela "grave crise econômica que assola o estado", e diz que a crise está impedindo o Rio de "honrar seus compromissos" para a realização da Olimpíada de 2016.

O decreto possibilita às "autoridades competentes" a "adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", mas não esclarece quais as implicações da medida.

Em nota, o governo do estado afirma que "o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos".O governo, de acordo com o texto, teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental" devido à falta de recursos.

O texto também cita a queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas do estado; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais e a chegada iminente das delegações estrangeiras para a Olimpíada.Dornelles também cita a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".Para o especialista em administração pública e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro),

Rafael dos Santos, o decreto é uma forma do governo do Estado pressionar a União por verbas e permite, entre outros fatores, aprovar mediadas sem a necessidade de submetê-las ao Legislativo. "Com o estado de calamidade o Estado pode contar com apoio maior da União em caráter de urgência, contratar empréstimos sem autorização do legislativo, demitir funcionários públicos em período de experiência... O governo ganha uma carta branca, por três meses, para realizar atos que precisariam de autorização do Parlamento", afirma Santos.O professor também vê relação entre a recente visita do presidente interino, Michel Temer, ao Estado, e a publicação da medida. "Parece algo combinado com o governo federal", afirma.

"É também uma desmoralização para o gestor, que reconhece a incapacidade, mas garante a verba para a realização dos Jogos."Dornelles pediu ajuda ao governo federal para poder financiar obras de infraestrutura ligadas às Olimpíadas, como a linha 4 do metrô, que unirá Ipanema à Barra da Tijuca, principal bairro dos jogos.A pouco dias das Olimpíadas, o Rio de Janeiro enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história. Ao menos 143 mil aposentados e pensionistas receberam seus pagamentos atrasados em junho. A previsão do déficit do Estado para este ano é de R$ 19 bilhões.A crise se arrasta desde novembro do ano passado, quando os salários dos servidores públicos passaram a ser parcelados. A cada mês, o Estado foi adiando o dia de pagamento, chegando agora ao décimo dia útil.Em dezembro, serviços de emergências de hospitais estaduais foram fechados por falta de recursos básicos, como algodão e esparadrapo.

O Hemorio, centro de coleta e distribuição de sangue, fechou as portas por um dia por falta de seringas.Policiais militares recebem com atraso o pagamento extra a que têm direito por trabalharem na folga. Nas delegacias, foi proibida a impressão de registros de ocorrência para economizar papel.Na semana passada o Estado suspendeu a assistência financeira às famílias mais pobres, encerrando o programa Renda Melhor. Os restaurantes populares, sem repasses desde 2015, também ameaçam fechar as portas.

Governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (Crédito: Divulgação)
Governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (Crédito: Divulgação)


Fonte: UOL