Nesta quinta-feira (17), a partir da 10h, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Teresina irá apresentar o Relatório de Prestação de Contas da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2016 para os vereadores na Câmara Municipal. Um dos dados a serem apresentados é o investimento de 35,67% no setor no segundo quadrimestre.
A apresentação será coordenada por Sheylla Maranhão, gerente de monitoramento da SMS. “O relatório quadrimestral é uma ferramenta de controle de gestão e tem como finalidade principal o monitoramento da produção em saúde. Com esse monitoramento sistemático, é possível verificar o andamento das ações e serviços e, quando necessário, adotar medidas para correção dos dados”, destaca.
O investimento da Prefeitura de 35,67% da receita própria para cobrir gastos com ações e serviços de saúde representa mais que o dobro estabelecido em Lei Complementar (municípios têm que investir no mínimo 15% na saúde) e consta no site do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) do Ministério da Saúde.
No que diz respeito ao conteúdo do Relatório, a Lei Complementar n°141/12 e Resolução n° 459/12 do Conselho Nacional de Saúde preveem que o documento deve conter informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias/vistorias realizadas ou em fase de execução; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e, ainda, alguns indicadores de monitoramento relativos ao processo de pactuação interfederativa.
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