Sejus afasta agentes penitenciários em apuração de fuga em massa

A Secretaria de Justiça decidiu afastar, por 60 dias, sete agentes penitenciários e dois policiais militares que estavam de plantão na Penitenciária Irmão Guido no dia 25 de fevereiro, quando houve a fuga de 26 detentos. O período do afastamento pode ser prorrogado por mais 60 dias. 

De acordo com a Sejus, no período em que ficarão afastados, os servidores continuarão a receber os salários. Segundo a secretaria, o afastamento é necessário para que as circunstâncias da fuga sejam apuradas. 

Confira a nota enviada pela Secretaria de Justiça:

Acerca do afastamento de agentes penitenciários, em decorrência da investigação aberta sobre a fuga de presos ocorrida na Penitenciária Regional Irmão Guido, no dia 25 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado de Justiça do Piauí, esclarece o seguinte:

1 - O afastamento dos agentes penitenciários é preventivo, até a conclusão da investigação aberta para apurar em que circunstâncias ocorreu a fuga, e sem prejuízo da remuneração;

2 - Tal afastamento, a título de investigação, está previsto na Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e fundações públicas estaduais –, conforme o artigo abaixo:

Art. 168º - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único - O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

3 - Também foi solicitado, à Corregedoria da Polícia Militar, o afastamento e apuração da conduta dos policiais militares que estavam de plantão na Irmão Guido, no horário em que ocorreu a fuga;

4 - Um inquérito policial, junto à Polícia Civil, também foi instaurado, para investigar o ocorrido.

Secretaria de Estado de Justiça do Piauí