Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí recorre à Justiça

Servidores do DER teriam de receber seus vencimentos com base no salário mínimo nacional de R$ 415

O Sindicato dos Servidores P?blicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Piau? (DER-PI), atrav?s de sua diretoria executiva, analisou o reajuste salarial de 5,5% implantado na folha de pagamento dos servidores do DER em maio de 2008 e constatou que o vencimento base do Plano de Cargos e Sal?rios do DER passou de R$ 350,00 para R$ 369,25 reais.

Segundo o engenheiro Euler Mendes, os servidores do DER teriam de receber seus vencimentos com base no sal?rio m?nimo nacional de R$ 415, 00, respeitando o que disp?e a tabela de retribui??o salarial, que prev?

varia??o do sal?rio, com interst?cio de 5% de uma refer?ncia para outra. O reajuste salarial dos servidores do DER dever? ser de acordo com a decis?o transitada em julgado.

Mendes argumenta que, dessa forma, observa-se que o Departamento de

Estradas de Rodagem do Piau?, atrav?s de sua diretora geral, Karenina Eul?lio, est? procedendo de modo temer?rio e opondo resist?ncia injustificada, com o descumprimento da decis?o judicial transitada em

julgado, que determina o cumprimento do Plano de Cargos e Sal?rios do DER, institu?do pelo Decreto Estadual N? 5.866/84.

O sindicato noticiou ao juiz de Direito da 2? Vara dos Feitos da Fazenda

P?blica do Tribunal de Justi?a do Piau? o descumprimento e desrespeito ? decis?o judicial, por parte da diretora geral do DER. Os diretores da entidade afirmam, j? que ? coisa julgada formal e material, o direito e a executoriedade deste direito. Eles pedem o cumprimento do Plano de Cargos e Sal?rios do DER.

Fonte: JMN