TCE bloqueia contas de 22 prefeituras e 12 câmaras municipais

A medida é para forçar entrega de balancetes de prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou hoje o bloqueio das contas bancárias de 22 prefeituras e 12 câmaras municipais. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas, que solicitou o bloqueio como medida cautelar para forçar as prefeituras e câmaras municipais a entregar os balancetes de prestação de contas. O pedido foi acatado por unanimidade pelos conselheiros na sessão plenária desta quinta-feira (7).

As prefeituras e câmaras que tiveram as contas bloqueadas apresentam atraso superior a 30 dias na entrega dos principais documentos que compõem o balancete mensal referente a dezembro de 2015, como Sagres-contábil e Sagres-folha, documentação comprobatória das despesas e documentação Web. A ausência desses documentos impossibilita que o Tribunal realize a análise dos gastos públicos municipais. O bloqueio impede que os prefeitos e presidentes das câmaras municipais façam saques, efetuem pagamentos e outras movimentações nas contas.

Pode ainda acarretar na reprovação das contas do gestor. O desbloqueio é feito tão logo os gestores entreguem ao TCE-PI as prestações de contas em atraso. As prefeituras municipais atingidas pela medida são as de Bertolínia, Bom Princípio do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Caracol, Cristalândia do Piauí, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Jacobina do Piauí, Jaicós, Manoel Emídio, Parnaguá, Parnaíba, Passagem Franca, Piripiri, Prata do Piauí, Redenção do Gurgueia, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, São João da Serra, Sebastião Barros e Socorro do Piauí.

Das Câmaras Municipais, encontram-se inadimplentes: Barro Duro, Cajueiro da Praia, Caridade do Piauí, Cocal, Domingos Mourão, Francisco Ayres, Jacobina do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D’ Àgua do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Sebastião Barros e Sigefredo Pacheco. O plenário do TCE negou, ainda na sessão de ontem, o pedido da APPM (Associação Piauiense de Municípios) para que o gestor seja notificado antes do município ir para a lista de bloqueio.

O MPC se manifestou contra o pedido, justificando que os gestores já têm prazo total de 90 dias (60 por Lei e mais 30 dias extras cedidos pelo próprio Tribunal) para apresentar a documentação. Acrescentou, também, que é de responsabilidade do mesmo prestar contas em tempo hábil.

Fonte: Portal MN