Anatel divulga proposta de edital para novo leilão do 4G na faixa de 700 MHz

Proposta ficará em consulta pública até 3 de junho e volta a ser analisada. Governo prevê leilão em agosto e arrecadação de até R$ 8 bilhões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (2) a proposta de edital do leilão da faixa de 700 MHz para oferta de banda larga móvel de quarta geração (4G). O texto ficará em consulta pública até 3 de junho e, depois, voltará a ser analisado pelo conselho diretor da agência.

O governo prevê para agosto o novo leilão, que vai permitir a ampliação da oferta do 4G no Brasil. Atualmente, o serviço é oferecido pelas operadoras em parte do país na faixa de 2,5 GHz ? o leilão dessa frequência foi feito em junho de 2012.

A proposta publicada nesta sexta foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel em 10 de abril. Ela prevê apenas 3 licenças para operadoras nacionais. Assim, a medida deverá aumentar a concorrência pelos lotes, já que existem 4 grandes operadoras de telefonia celular do país: Claro, Oi, Vivo e TIM. Uma delas pode ficar sem a licença que permite vender o serviço de 4G nessa frequência em todo o país.

Além disso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pretende fazer uma série de viagens ao exterior para divulgar a empresas estrangeiras o edital do leilão. Ele afirmou que o governo tem interesse na entrada de uma nova operadora no mercado de telefonia móvel brasileiro e que isso deve trazer benefícios aos consumidores, como queda nos preços e melhora na qualidade dos serviços.

Modelo do leilão

A proposta prevê a possibilidade de duas fases de leilão. Na primeira, serão vendidos os três lotes nacionais, um de cada vez. Além de outros três lotes regionais: um que abrange a área de concessão da Sercomtel, no Paraná; outro envolvendo a área de concessão da CTBC, em Minas Gerais; e um terceiro que compreende o restante do país, fora essas duas regiões citadas.

O objetivo dessa divisão é permitir que Sercomtel e CTBC possam disputar os lotes para oferecer o 4G nas suas regiões. Entretanto, uma única empresa pode comprar esses dois lotes, mais o terceiro lote regional, que, juntos, formariam um quarto lote nacional.

Nessa primeira fase, os lotes são oferecidos com ?pedaços? maiores de frequência, de 20 MHz cada ? quanto maior esse pedaço, mais capacidade a operadora tem para atender os seus clientes. Caso não haja oferta para qualquer um desses lotes, eles serão oferecidos em um segunda rodada, em pedaços menores, de 10 MHz cada.

Fases do leilão

A proposta estabelece que vence cada lote a empresa ou grupo que oferecer o maior valor pelo direito de explorá-la. Entretanto, quem propuser valor igual ou superior a 70% da maior oferta para um mesmo lote, vai poder participar apresentar novos lances.

Entretanto, se nenhuma concorrente se enquadrar no critério dos 70%, a empresa ou grupo que ficou em segundo lugar na primeira fase terá o direito de fazer um novo lance independente da diferença entre a sua primeira oferta e aquela que ficou em primeiro.

Os novos lances precisam ser feitos em prazo máximo de 5 minutos e terão que ser, no mínimo, 5% superiores à maior proposta válida. Caso contrário, a empresa será desclassificada.

Preocupação do setor de radiodifusão

A faixa de 700 MHz tem a vantagem para as operadoras da exigir menos antenas para cobertura de sinal. Mas o setor de radiodifusão está preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa.

A frequência é como se fosse uma estrada (veja no gráfico ao lado). Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências, de acordo com testes. Um serviço invade a faixa do outro.

Em abril, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o leilão. A audiência ouviu a opinião das empresas de telefonia, do setor de radiodifusão, da Anatel e de órgãos de defesa do consumidor.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional chegou a aprovar, também em abril, uma nota na qual pede a suspensão da consulta pública e do leilão em virtude da possibilidade de interferência na qualidade de transmissão das emissoras de televisão e vice-versa. Para os conselheiros, que aprovaram a nota por unanimidade, o edital do leilão não pode ser lançado sem a conclusão dos testes de campo e de laboratório que aferem a convivência dos dois serviços na mesma faixa.

Indenizações

A proposta apresentada nesta sexta pela Anatel traz uma lista de redistribuição de canais de TV. Nessa lista estão as emissoras que hoje operam na faixa de 700 MHz e terão que deixá-la para permitir que ela seja usada para o 4G. Cerca de mil mudanças terão que ser feitas em diversas cidades de todo o país.

O edital prevê que as empresas vencedoras do leilão de agosto serão responsáveis por financiar essa redistribuição dos canais. O dinheiro será usado para compra de equipamentos para que essas emissoras possam operar em uma nova faixa de frequência. Segundo a Anatel, os radiodifusores só vão deixar a faixa de 700 MHz depois de serem indenizados.

Além disso, as empresas vencedoras do leilão também serão obrigadas a financiar ?soluções para problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação?, caso eles ocorram.

O governo ainda não divulgou a estimativa de custo dessa redistribuição de canais ? e, portanto, da indenização que os radiodifusores vão receber. Esse valor deve ser conhecido quando da publicação da versão final do edital, prevista para julho.

Esse valor é importante para que as empresas interessadas no leilão possam definir as suas propostas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a previsão do governo é arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

Fonte: G1