Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para adesão ao REFIS 2016

Contribuintes têm até esta sexta para negociar débito no Detran

Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira (29 de julho) para regularizar os débitos tributários junto ao fisco estadual, negociando os débitos relativos ao ICMS, IPVA e ITCMD, além das taxas de registro e licenciamento de veículos automotores, vencidos até 31 de dezembro de 2015.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), Maria das Graças Moreira Ramos, faz um apelo para que os contribuintes não deixem para aderir ao REFIS 2016 no último dia, até para não arriscarem perder o prazo estabelecido para negociação. “As pessoas costumam deixar para resolver tudo na última hora, mas é melhor fazer com antecedência, considerando até mesmo a capacidade de atendimento da Sefaz” alerta Graça Moreira.  

Portanto, quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar os postos de atendimento da Sefaz, na capital e no interior, para aderir ao Refis 2016 até sexta-feira. No caso de parcelamento relativo ao ICMS, tributo que mais pesa no bolso do contribuinte, as condições de negociação são as seguintes:

• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única

• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes

• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes

• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes

Segundo o diretor de Atendimento da SEFAZ (UNICAT), Paulo Roberto de Holanda Monteiro, as agências da Sefaz estão prontas para atender os contribuintes. “Reforçamos o pedido para que esses contribuintes não deixem de regularizar seus débitos, até porque não tem previsão para o Estado lançar outro programa de anistia”, comenta Paulo Roberto Holanda.   

As chances para ficar “quite” com o governo são amplas, pois até quem já está com o crédito inscrito em dívida ativa poderá ser beneficiário de um parcelamento no REFIS 2016. Basta procurar a Procuradoria Geral do Estado, na avenida Senador Arêa Leão nº 1650, no bairro Jockey Club.

É importante destacar a importância do cumprimento com suas obrigações perante Fisco, uma vez que a inscrição do contribuinte na dívida ativa gera uma certidão positiva de débito que demonstra a inadimplência dessa contribuinte e ainda determina prazos e penalidades previstas na lei, a exemplo da não participação em licitações públicas, etc. Além disso, agora o Estado pode incluir o nome dos devedores no SERASA.

 

Veja como fica a negociação do IPVA, ITCMD e Taxas do Detran

 

Tributos como IPVA, ITCMD e taxas relativas ao registro e licenciamento de veículo automotores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também possuem condições de parcelamento no Refis 2016.

Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.

• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros

• 12 vezes – com 60% de multas e juros.

 

ITCMD

Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:

• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único

• 80% se parcelado em 6 vezes

• 60% se parcelado em até 12 vezes

 

TAXAS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Além dos débitos tributários da Sefaz, os contribuintes ainda podem renegociar débitos relativos ao Detran, que dizem respeito às taxas de registro e licenciamento de veículos automotores, vencidos até 31 de dezembro de 2015. Para isso, basta procurar os postos do Detran que estão realizando o parcelamento em Teresina ou as Ciretrans no interior.

O programa oferece desconto de até 100% na redução de multas e juros por atraso, além da oportunidade de parcelamento.

 

Confira os postos do Detran em Teresina que estarão realizando o parcelamento:

• Sede – na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção; das 8h às 13h30;

• Detran no Espaço Cidadania, piso L4 do Shopping Rio Poty; das 7h30 às 18h30h;

• Posto Francisca Trindade – na Rua Coelho de Resende, 2770, bairro Aeroporto; das 8h00 às 17h30;

• Posto CN Motos – na Av. Dep. Paulo Ferraz, em Teresina, no grande Dirceu; das 8h às 17h30;

• Posto Terra Querida, localizado nas instalações do Show Auto Mall, na Av. João XXIII, s/n, Ladeira do Uruguai, das 8h às 17h30.

Fonte: Portal MN