Tribunal de Justiça do Maranhão conquista Selo Ouro do CNJ

O comprometimento e esforço para aprimorar a produção, organização, excelência em gestão da informação e qualidade na prestação jurisdicional garantiram ao Tribunal de Justiça do Maranhão o Selo Justiça em Números 2018, na categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A premiação vem consagrar o árduo e dedicado trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, vem superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautada em práticas de excelência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado na entrega do Selo pelo seu vice-presidente, desembargador Lourival Serejo, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Cristiano Simas, que elogiou o competente trabalho desenvolvido pela equipe do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão. O prêmio foi entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná).

O presidente do TJMA ressaltou que a premiação é resultado dos esforços dos magistrados, servidores no cumprimento das metas nacionais e no fomento da qualidade dos dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça e à sociedade.

“A premiação consolida a política judiciária do TJMA, focada hoje na eficiência, gestão transparente, organização e disseminação das informações administrativas e processuais”, pontuou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Ele frisou que o Tribunal de Justiça tem hoje em sua cultura a gestão de excelência, mesmo num cenário de limitações financeiras que obriga cada vez mais a Justiça maranhense a se desdobrar para conseguir cumprir o seu mister e garantir a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade.

A premiação coloca o Tribunal de Justiça do Maranhão numa posição de destaque no país pela capacidade que o tribunal tem de sistematizar seus dados e promover a gestão estratégica.

Entre os requisitos para a concessão do Selo, o CNJ avaliou o nível de informatização do TJMA, a implantação de núcleos socioambientais, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades, e a implantação do Comitê Gestor Regional no Tribunal, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Essa norma visa enfrentar as dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Foram avaliados também o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação, o envio dos dados estatísticos, cumprimento dos prazos estabelecidos, dentre outros requisitos, como criação de unidades e núcleos socioambientais, com atenção à saúde de magistrados e servidores, numa gestão participativa e democrática na elaboração das metas e implementação de políticas judiciárias alinhadas com as diretrizes do CNJ.

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ n. 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também foram avaliados, para a concessão do selo, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ nº 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.

O Selo Justiça em Números foi criado em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A ideia é aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.