TRT suspende contrato e Governo tem que assumir Hospital de Picos

Pela decisão do TRT o Governo tem 30 dias para romper contrato

Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, está suspenso o contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí  (Sesapi) e Instituto de Gestão e Humanização (IGH) que tornava a Organização Social (OS) responsável por gerir o Hospital Justino Luz, no município Picos. Durante cerca de 10 meses, os servidores de saúde da cidade e os parlamentares de oposição lutavam na Justiça contra essa medida adotada pelo Governo. Agora, o município comemora o fim do que foi chamado de “processo privatização dos hospitais regionais” no Piauí.  

O contrato foi assinado em outubro de 2015, sem a devida discussão e divulgação. A pedido da população de Picos, a Assembleia Legislativo do Piauí passou a debater o tema e consequentemente descobriu diversas irregularidades no processo. Diante disso, uma comissão de parlamentares da oposição, com apoio dos sindicatos, servidores e conselho municipal de saúde ingressaram com diversas ações na Justiça questionando a legalidade do contrato. 

Com a decisão do TRT-PI, o Governo tem um prazo de 30 dias para romper o contrato com a IGH e cumprir um acordo firmado com o Ministério Público, abstendo-se de promover terceirizações em atividades próprias da administração pública. 

Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Picos, (Sindserm), foram 10 meses sem nenhuma mudança significativa. “O hospital continua um caos, com atendimento precário, falta de profissionais, material escasso e atendimento vexatório. A saída da IGH foi comemorada porque é resultado de uma luta coletiva da nossa classe com apoio dos deputados Marden Menezes (PSDB), Rubem Martins (PSB) e Dr. Pessoa (PSD). Eles também se empenharam para impedir a terceirização imposta pelo Governo”, disse Edna Moura, presidente do sindicato. 

Já o deputado Marden Menezes (PSDB) comemorou a vitória do povo de Picos e frisou sua luta por melhorias nos hospitais em todo o Piauí. “Ao povo de Picos e aos piauienses, a certeza de que quando a causa for justa, contem conosco! Hoje o hospital Justino Luz se liberta da terceirização. Parabéns aos servidores e sindicatos. Agora é hora de dialogar buscando a melhoria no atendimento dos nossos hospitais. Porém, com uma gestão de piauienses em prol dos piauienses”, disse Marden Menezes. 

O Hospital Regional de Picos atende cerca de 500 mil habitantes distribuídos, em média, entre 59 cidades circunvizinhas.  O Governo repassa para o hospital uma R$ 800 mil reais de repasse, que é insuficiente para necessidades da casa de saúde.


Por: Efrém Ribeiro

Fonte: Portal MN