Vara da infância realiza mutirão para atender menores em abrigos

A juíza Maria Luíza Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, vai comandar mutirão de audiências concentradas a partir da próxima segunda-feira, dia 17.

As audiências vão reavaliar as condições pessoais e processuais de menores em situação de acolhimento institucional, na matéria cível (de proteção), com a finalidade de zelar pela plena efetivação dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil, na cidade de Teresina.

O mutirão ocorrerá em duas etapas. A primeira será do dia 17 ao 21 de novembro e contemplará as Instituições de Acolhimento: Casa Dom Barreto, Lar da Criança Maria João de Deus e Casa Savina Petrilli.

E a segunda etapa ocorrerá entre os dias 01 a 04 de dezembro, contemplando as instituições: Casa de Punaré, Casa de Acolhimento Feminino, Abrigo Masculino, CRIA (Centro de Reintegração e Incentivo à Adoção) e Fazenda da Paz.

As audiências concentradas ocorrem semestralmente, atendendo ao que regulamenta a Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo, em seu art. 19, § 1º do ECA e nos Provimentos nº 32/2013 e 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).