Vender bebidas alcoólicas pode virar crime em Teresina

O ECA já prevê a venda de bebidas alcoólicas para menores como crime, mas a punição ainda é branda.

A venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos poderá ser criminalizada nos próximos dias. A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou, em segunda votação, esta semana, projeto que criminaliza a venda e fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. A matéria segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já considera essa prática como crime e pune com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação vigente. Mas ela aplica punições mais brandas aos infratores.

No entanto, os senadores estabeleceram, caso a lei seja aprovada, que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção.

O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.

Para a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), Luzinete Lima, a lei trará além das implicações legais, também as implicações sociais.

?A implicação legal do projeto é que passa a ser crime não só a venda, mas a entrega, o fornecimento, mesmo que gratuito, de bebida alcoólica a criança e adolescente, logo haverá a aplicação de uma pena mais severa.

A implicação social é que, espera-se que com a medida, os estabelecimentos comerciais se sintam inibidos com a prática e haja uma diminuição no consumo de bebidas por parte da criança e do adolescente. Prática que, atualmente, começa cada vez mais cedo?, pontuou.

Luzinete afirma que o processo de fiscalização passará a ser mais rígido e deverá contar com o apoio de toda a população. ?A fiscalização será feita pelos órgãos de controle e órgão de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, mas nada impede que a sociedade, consciente de sua corresponsabilidade social, denuncie os estabelecimentos comerciais?, disse.

O conselheiro tutelar Itapuã Cavalcante afirma que essa prática já é passível de punição de acordo com o ECA e essa lei virá para somar. ?Acho salutar esse projeto. Tudo que vem para somar é muito positivo?, afirmou.

Fonte: Pollyana Carvalho