Votação que muda conceito de Estatuto da Família e discriminação de casais gays é adiada

Votação que muda conceito de Estatuto da Família e discriminação de casais gays é adiada

O texto de Fonseca também muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe a adoção de crianças por casais gays

A votação do Estatuto da Família, projeto de lei que restringe o núcleo familiar à união entre homem e mulher, foi adiada para a semana que vem. A comissão especial que aprecia a proposta começou a analisar o substitutivo apresentado pelo relator, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), mas um pedido de vista coletivo suspendeu os debates.

O texto de Fonseca também muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe a adoção de crianças por casais gays.

Antes de votar, a comissão especial deve levar em consideração o resultado da enquete proposta pelo site da Câmara dos Deputados, questionando se o internauta concorda com a definição restritiva de família.

Até o momento, mais de 4,4 milhões de votos já foram computados. O "não" está vencendo por 49,99% contra 49,7% do "sim".

Por uma diferença de cerca de 13 mil votos, há mais gente que quer incluir casais LGBT nos formatos familiares possíveis do que gente que prefere restringir o conceito de família à união de homens e mulheres.

De posse desses dados, a comissão deve refletir sobre a coerência da aprovação de um texto retrógrado, que representa boa parte da população — mas não a maioria, segundo a enquete da Câmara.

O Judiciário já deu o primeiro passo para o reconhecimento da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, a união estável e a conversão dela em casamento civil.

Inclusive, o Conselho Nacional de Justiça aproveita este fim de ano para levar adiante a campanha #MêsDaDiversidade contra qualquer tipo de preconceito e discriminação.


Agora, cabe ao Legislativo assumir seu papel e levar em consideração a opinião da população para evitar retrocessos.

Você pode fazer sua parte, falando com os deputados, ligando para o gabinete deles, mandando e-mail ou interagindo por Twitter ou Facebook.

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Fonte: Brasil Post