TCE revela que multou prefeituras que descumprem prazos de licitação, colocando na lista a de Anísio de Abreu

O site do Tribunal de Contas do Piauí divulgou a seguinte notícia: "Até a manhã desta segunda-feira, 6, o mural de licitações web, disponível no site do TCE, tinha 181 licitações de órgãos públicos estaduais e municipais. As Prefeituras dos municípios de Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas é feita automaticamente, pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.

A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917,00. Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar (R$ 460.000,00), para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos (R$ 36 .000,00) e para a limpeza pública (R$ 180.000,00). No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público (R$ 129.000,00) e reposição de motores (R$ 125.000,00).Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.

Além do cumprimento de prazos, o Tribunal de Contas (TCE-PI) através da Divisão de Acompanhamento de Licitações, faz fiscalizações in loco de processos de licitação e analisa todos os processos, por ocasião do julgamento das prestações de contas."

(NOTÍCIA DIVULGADA PELO TCE E ABAIXO O RESUMO DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

NOTA DO BLOG:

De acordo com o TCE, o responsável pelo certame é o presidente da Comissão de Licitação de Anísio de Abreu, Edelcio Eduardo Rodrigues Costa. O Tribunal informou que a licitação foi aberta para a contratação de empresa para realizar serviço de Limpeza Pública no município de Anísio de Abreu no valor previsto de R$ 561 mil e que a data da publicação foi o dia 20 de dezembro de 2013, conforme documento do tribunal acima.

O blog não conseguiu localizar o responsável pela licitação para ouvir sua versão, mas está aberto democraticamente, para que a prefeitura possa se pronunciar sobre este fato, podendo enviar resposta escrita por meio do nosso e-mail(djalmabatistamn@gmail.com). O TCE não informou o que pode acontecer com as prefeituras multadas.

Para consultar o mural de licitações copie o link abaixo e cole no naveagador:

http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_muralconcon.do?evento=y