A Associação Piauiense de Municípios ? APPM, através de Nota Oficial, divulgada neste sábado (12/05), informa que o concurso unificado, que estava designado para este domingo, dia 13 de maio, foi adiado, devendo ser realizado no dia 20 de maio de 2012.
Este adiamento está ocorrendo em virtude de decisão proferida na tarde do dia 11 de maio de 2012, último dia útil antes do concurso, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que determinou a anulação da licitação, pela qual foram escolhidos as entidades e institutos que realizarão o certame.
O entendimento do juiz de anular o concurso já havia sido objeto de decisão em sede de agravo de instrumento, duas vezes pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que suspendeu decisão liminar proferida pelo mesmo juiz em 13 de janeiro de 2012, último dia útil anterior à abertura das inscrições.
Segundo a nota, a sentença, proferida oito meses após o processo licitatório, pode ser reformada em grau de recurso, possui duplo grau de jurisdição obrigatório e não tem aplicação imediata. Ocorre que a decisão judicial proferida na véspera das provas, somada a entrevistas divulgadas em jornais e outros meios de comunicação, deu origem a um clima de pânico entre os candidatos.
Portanto, mesmo suspensos os efeitos da decisão de primeiro grau, a direção do concurso, para melhor operacionalização do mesmo, resolveu adiar para o próximo domingo, dia 20 de maio de 2012, a realização das provas, cumprindo todos os demais prazos do cronograma do concurso.
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