Vereadores reprovam lei de municipalização do transito em Cocal

Na noite desta quinta-feira (06/06), na sessão da camara municipal foi colocada em votação o Projeto de Lei nº10/2013 para municipalização do transito em Cocal, onde foi reprovada por seis à quatro.

Os vereadores Raimundinho do Campestre (PMDB), Lucimar da Padaria (PMDB), Evandro Mano (PMDB), Matheus Mendonça (PP), Tarcisio do Gesso (PSB) e Adriana Luiza (PSDB) votaram contra a aprovação do Projeto de Lei que visa a municipalização, melhoria e organização do trânsito na cidade de Cocal.​ Com isso fica impossivel uma ação afável sobre uma possivel flexibilidade no prazo de ajuste dos veiculos e condutores irregulares, eliminando a total responsabilidade do poder executivo e legislativo municipal sobre o transito.

O transito agora fica a cargo do Ministerio Publico, Policia Militar e DETRAN que cobrarão absolutamente tudo do condutor como manda a Lei Federal (transportes totalmente regularizados, uso obrigatorio do capacete, documentação em dias e habilitação), caso o condutor não esteja conforme "o figurino" será punido severamente de acordo com a lei.

Votos contrarios a municipalização

Os argumentos dos vereadores sobre o posicionamento contrário é motivado pelo fato de que municipalizar o trânsito envolve primeiro um trabalho de conscientização para se ter respeito e obediência às sinalizações.​ Outro ponto abordado é que esse trabalho envolve investimentos e precisa ser muito bem planejado e o município precisa ser melhor estruturado com uma engenharia de trafego para ter o trânsito organizado, ou seja, sem estrutura é inviável a municipalização do transito em Cocal.​

Votos favoraveis a municipalização

Os vereadores Chico do Nego (PDDB), Elismar Brandão (PP), Baca (PSB) e Marilene Almeida (PSD) expuseram as vantagens da municipalização do transito primeiramente para avançar na melhoria ao transito como um todo, na segurança e na redução do números de acidentes com vitimas fatais e de perdas sociais economicas em acidentes, que é o principal objetivo de tudo.

"Votei a favor da municipalização porque a função de um legislador é cumprir, seguir e aprovar leis, não se omitir a elas. Uma vez que o Codigo de Transito Brasileiro foi criado em 1997, e entrou em vigor em 1998", afirmou o vereador Chico do Nego (PSDB).

"Se o Projeto de Lei da Municipalização tivesse sido aprovado, as orientações, penalidades e cobranças ficaria a cargo do municipio. E nós do poder legislativo juntamente com o executivo poderiamos entrar em acordo com o Ministerio Publico para iniciar um trabalho educativo e de conscientização, podendo estender o prazo para regularização dos transportes e condutores. Como a lei não foi aprovada, e se as autoridades responsaveis apreenderem seu veiculo, procure os vereadores que votaram contra o projeto e peçam a eles que tomem as providencias", finalizou o presidente da camara Osmar Vieira.

FONTE:BLOG DO COVEIRO