Por ter adotado medidas que valorizam o microempreendedor local, como a instituição da Lei do Microempreendedor Individual (MEI), o município de Pedro II recebeu o certificado “Prefeitura Amiga dos Pequenos Negócios”.
Com o objetivo de valorizar os municípios que estão implementando a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, o Sebrae Piauí outorgou o certificado de “Prefeitura Amiga dos Pequenos Negócios”, nesta sexta-feira (14), a 40 dos 224 municípios do Piauí. O certificado reconhece a iniciativa das administrações que regulamentaram e colocaram em prática a lei do Micro Empreendedor Individual (MEI), lei que beneficia os pequenos empreendedores.
O MEI é uma lei instituída pelos municípios que oferece condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
O Prêmio Prefeito Empreendedor foi criado com o objetivo de reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram os melhores projetos e implantaram ações em favor do surgimento e do desenvolvimento de pequenos negócios em seus municípios.
Para a prefeita Neuma Café, com a instituição da lei, o município oferece condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. “Nosso objetivo, ao instituir a lei do MEI, é favorecer o empreendedorismo local e incentivar a formalização dos empreendedores informais. Esse certificado é mais um reconhecimento do nosso trabalho em prol do desenvolvimento sustentável do nosso município”, comemora a prefeita.
A solenidade de premiação aconteceu na sexta-feira (14), no Teresina Hall, na capital do Estado.
Fonte: Secretaria de Comunicação
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