Câmara de Vereadores discute Projeto que dispões sobre implantação do Piso Salarial dos Professores

Nesta segunda-feira, 06/06, foi discutido na Câmara de vereadores um projeto de lei enviado pelo poder executivo. O projeto era aguardado com ansiedade pela classe dos professores, o qual o SINTERG já vinha há muito, cobrando, através de ofícios ao secretário Municipal de Educação, a implantação do novo piso salarial nacional, já que este estava em vigor desde janeiro. Tamanha foi a decepção da classe quando, ao ver o projeto, este não se tratava do piso, mas da alteração do Plano de Carreira do Magistério, e, coincidentemente, alterando artigos e revogando incisos que asseguram o salário e a regência do professor.

Os vereadores discordaram, após constatarem, que o projeto além de não tratar do piso salarial, os números das tabelas dos anexos não checavam com a lei em vigor. Após discussão, requisitaram, em votação unânime, a presença de uma equipe da Secretaria de Educação para discutirem e ou reformarem o projeto.

Na análise do advogado do SINTERG , que apresentou um parecer de um estudo minucioso dos artigos do Plano de Carreira que o prefeito deseja revogar, não há nada de inconstitucional na forma como o Plano de Carreira assegura o salário do professor, como alegou a Secretaria de Educação interpelada pelo SINTERG. Primeiro, o salário vinculado a cada classe não tem como parâmetro uma área diferente, (ex: salário do professor é __% do salário do juiz), o professor tem como tem como parâmetro a área da educação, ou seja, a sua qualificação. Segundo, essa diferença de uma classe para outra não é reajuste salarial, é vantagem adquirida através da qualificação do professor, o que todo profissional busca: especializar-se na sua profissão e consequentemente perceber um salário melhor. Terceiro, reajuste salarial é o que o piso determina, o salário do professor não está mais em discussão, este já está determinado na Lei__ Plano de Carreira do Magistério, o que cabe agora é aplicar esta porcentagem de aumento do Piso salarial Nacional, que é obrigatório, nos salários de cada classe, A, B,C, etc. como determina o Plano de Carreira.

Segundo o SINTERG, os gestores, Prefeitura/SEMEC, agem dessa forma, porque eles não valorizam o profissional, em especial o da educação, pois sempre foi assim durante esses, quase completos, oito anos de administração. Em 2008, depois de várias reivindicações, manifestação dos professores que já se encontravam com três anos de salário congelado, o prefeito enviou um projeto de reajuste alterando os mesmos artigos de um plano de carreira ?engavetado?, inclusive no lugar de cinco por cento na mudança de nível colocaram cinco reais. Resultado, cinco anos de salário congelado, de 2005 a 2009. Em 2009, a luta da classe intensificou com paralisações e greves. Mesmo com a lei do Piso já em vigor, o salário permaneceu congelado, e ao invés de enviarem à Câmara Municipal, o Plano de Carreira reformulado, enviaram um projeto alterando o anexo do Plano ?engavetado?, com um reajuste de dezessete por cento, para que o Plano fosse esquecido. Com muita luta e apoio da Câmara Municipal, conseguiu-se no mês de dezembro votar a reformulação do Plano de Carreira e a implantação do piso salarial nacional em fevereiro de 2010. Agora, novamente, enviam projeto para revogar os artigos que asseguram o salário do professor, com o objetivo de tumultuar e encontrar uma desculpa para não cumprir a lei do Piso nem tão pouco o Plano de Carreira, congelando novamente o salário, como é de praxe, nesta administração.

Diretoria do SINTERG, 08 de junho de 2011