O Ministério dos Transportes publicou hoje as regras para que os deficientes de baixa renda devam seguir para obter o passe livre nos transportes interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário. Segundo a publicação no Diário Oficial da União, é necessário ter renda de até 1 salário mínimo por pessoa na família para poder se candidatar ao beneficio.
Os portadores de necessidades especiais poderão retirar um modelo de formulário no site do Ministério dos Transportes que é www.transporte.gov.br. Ele deve ser enviado junto com a comprovação de renda, a cópia do documento de identidade e um atestado médico assinado por dois profissionais de saúde.
O passe livre será garantido por meio de uma carteira com validade de três anos. As empresas de transporte coletivo interestadual deverão reservar dois lugares para deficientes até três horas antes do inicio da viagem. Os beneficiários deverão se dirigir aos pontos de venda com esta antecedência para obterem a autorização de viagem do passe livre. E levar documento em duas vias que é obrigatório para viajar, já que será usado pelas agências reguladoras para fiscalizar o transporte.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link