O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) adiou para a próxima segunda-feira (24), o julgamento dos “Embargos de Declaração” interposto pela defesa do prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos (PTB), que teve a candidatura à reeleição indeferida pela justiça Eleitoral.
O julgamento estava pautado para esta segunda-feira (17) foi adiado a pedido coligação "Renova São Miguel” encabeçada pelo candidato a prefeito nas eleições de 02 de outubro, Pompilio Filho (PSB). O advogado da defesa informou que recorrido pediu adiamento, porque segundo eles, precisavam se manifestar sobre a decisão do STJ.
No Despacho RCAND nº 9289, o Juiz Relator Geraldo Magela e Silva Meneses, intimou a Coligação "RENOVA SÃO MIGUEL" para, querendo, manifestar-se acerca das petições e documentos de fls. 599/600 e 605/610, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias.
O prefeito Lincoln Matos disse esperar que na próxima segunda-feira (24) seja, finalmente, definida a sua candidatura, seus votos validados e ele seja diplomado. “O motivo do impedido do meu registro de candidatura era essa ação que foi extinta no Superior Tribunal de Justiça. Estou confiante que serei diplomado”, declara Lincoln Matos.
Lincoln Matos disputou a eleição de 02 de outubro sub judice devido a uma ação penal que havia contra ele já prescrita, mas ainda não reconhecida à prescrição pelo Superior Tribunal de Justiça. Na ultima quinta-feira (13), o STJ deu provimento a um recurso e reconheceu a Extinção da pena do mesmo.
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