Advogada explica sobre reajuste de preço e mudanças nos planos de saúde

O Jornal da Tarde entrevistou nesta terça-feira (4) a advogada Bárbara Santana, que falou sobre a decisão dada no começo do mês de junho onde a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o reajuste máximo de 9,63% no preço dos planos de saúde individual e familiar. Outro ponto trazido foi a relação entre os rol taxativo e exemplificativo.

O novo aumento começou a valer desde o dia 1º de maio de 2023 e vai até o dia 30 de abril de 2024. A mudança foi definida durante uma reunião dos diretores da agência. Esse aumento que dura um ano pode sofrer alterações podendo ser maior ou menor no próximo reajuste.

Advogada explica sobre reajuste e mudanças em planos de saúde / Foto - Reprodução

De acordo com a advogada, desde essa mudança junto a da aprovação do rol taxativo (onde o plano não cobre demais procedimentos de um tratamento, exames, consultas, terapias e cirurgias) vem aumentando o número de processos judiciais.

“Sem dúvidas a judicialização da saúde é um problema recorrente e com esse rol taxativo que foi derrubado ano passado, está gerando um abarrotamento de ações judiciais  com essa insatisfação e gerando maiores problemas. Apesar da lei dizer que o rol é exemplificativo, continua sendo gerado esses processos”, destacou.

Antes com o rol exemplificativo as pessoas tinham acesso a todos os procedimentos de um tratamento como por exemplo se fosse tratamento de câncer, tudo que envolve exames e coisas mais eram cobertos pelo plano. Com o taxativo nem tudo é contemplado, o que deixa o tratamento dos beneficiários do plano deficiente pela falta de tratamento.

Outra demanda que Bárbara pontuou foi em relação a demora na hora da marcação de consultas. Em muitos casos ao precisar com urgência de um exame o portador só consegue ser encaminhado para uma consulta em cerca de um a dois meses. A advogada explica que o prazo estabelecido pela AMS é bem menor.

“Não é normal essa demora na hora de marcar consulta, a  AMS regulamentou esse prazo, ele pode variar de 7 a 21 dias no máximo, não existe tanta demora, essa é uma outra demanda grande que a justiça recebe”,  finalizou.