O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (29) que o pagamento da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores do magistério do Piauí será feito no mês de março. De acordo com o governo piauiense, serão distribuídos mais de R$ 90 milhões para mais de 35 mil profissionais que atuaram entre 1997 e 2006.
Os recursos que serão enviados aos professores originam-se de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) em 2017 contra o Governo Federal, buscando o repasse adequado dos recursos do Fundo em questão, os quais não foram destinados corretamente aos cofres públicos do estado.
🫰💰 Quem vai receber?
De acordo com a Secretaria de Educação (Seduc), serão elegíveis para receber a distribuição do Fundef os profissionais da educação básica, ativos e aposentados, que estavam no quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, e em exercício na rede pública estadual durante o período dos repasses a menos do Fundef, isto é, entre 1997 e 2006.
Ex-servidores da educação que não mantenham mais vínculo com o Estado, mas que tenham atuado no magistério na rede pública estadual durante o período dos repasses a menos do Fundef, também serão elegíveis para receber a verba. Herdeiros também terão direito, contudo, serão necessários documentos legais, como alvará judicial, para autorizar o pagamento em caso de falecimento do profissional com direito à distribuição.
🧐 Como verificar os valores?
Profissionais da educação ativos entre 1997 e 2006, ou seus herdeiros, que não possuam vínculo com o governo estadual ou cadastro atualizado, devem acessar uma página específica no site da Seduc (https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/) para fornecer seus dados e solicitar o pagamento.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link