Teresina vai permitir uso do nome social nos registros escolares internos

O Conselho Municipal de Educação acatou a determinação da Secretaria de Educação de Teresina (Semec) e vai alterar o sistema de matrícula interno para permitir o uso de nome social de estudantes transexuais nas escolas de educação básica. No formulário de matrículas de 2024, em vez de “sexo”, constará “gênero”, com as opções de feminino e masculino, além de “outros” para contemplar pessoas não binárias e agêneros.

A solicitação para a mudança que permite que os estudantes solicitem o uso de seus nomes sociais em documentos escolares, independentemente do que consta no RG, foi feita há quatro meses pelo Matizes e pelas ONGs Mães da Resistência e Coletivo 086. Como os alunos da rede pública municipal são, em sua maioria, menores de 18 anos, é preciso solicitar o direito aos pais ou representantes legais. 

Modelo de cadastro de matrícula que deve ser implantado a partir de 2024 (Imagem: Reprodução)

Em entrevista ao Meionorte.com, Marinalva Santana, vice-coordenadora do Grupo Matizes, destacou que, apesar de tardia, a medida adotada pela Secretaria Municipal de Educação é uma vitória para os coletivos que lutam pela visibilidade e respeito da comunidade trans. 

"A alteração nos registros escolares para contemplar a identidade de gênero das alunas e alunos trans é uma conquista que aplaudimos. A Semec atendeu nossa solicitação feita no início do segundo semestre deste ano e informou que, a partir de 2024, irá modificar o sistema, incluindo um campo para o nome social, substituindo 'sexo' por 'gênero' com opções de masculino, feminino e outros para pessoas não binárias e agêneros", afirmou Marinalva.

Segundo ela, a medida busca promover o respeito à identidade de gênero e reduzir estatísticas de violência e abandono escolar devido a bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. Os coletivos também solicitam que as escolas municipais estabeleçam diretrizes contra qualquer forma de discriminação relacionada à orientação sexual e identidade de gênero.

"Estamos negociando e articulando com a Semec para a formação de servidores das escolas, sensibilizando-os a tratar com humanidade e respeitar casos em que pais solicitam que o nome social de seus filhos seja respeitado", acrescentou.

Marinalva explicou que a medida vai contribuir para respeitar a transexualidade na infância e adolescência, uma realidade presente na rede municipal de educação. "Agora, os responsáveis pelos alunos trans podem diretamente nas secretarias escolares, assinar solicitações, e automaticamente ter o nome social das alunas trans constando em processos, boletins e chamadas, eliminando a necessidade de recorrer ao Ministério Público", falou.