Barroso diz que empresas que operam no país estão sujeitas à Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta segunda-feira (8) em resposta às ameaças do empresário sul-africano Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), e aos ataques direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.

No comunicado, Barroso reforça o compromisso do STF com a proteção das instituições democráticas e destaca que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".

A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por declarações polêmicas de Musk, que anunciou sua intenção de descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", enfatizou o presidente do STF.

Segue abaixo a íntegra da nota de Barroso:

Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso

Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.