Brasil concede a indígenas sua primeira reparação coletiva da história

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos realizou a primeira avaliação de pedidos de reparação coletiva na história do Brasil. No decorrer desse processo inicial, o colegiado formalizou a anistia e emitiu um pedido oficial de desculpas por parte do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, que habitam o norte de Minas Gerais. Além disso, está prevista para hoje a análise de um pedido semelhante dos indígenas Guyraroká, residentes em um território no Mato Grosso do Sul. 

AÇÕES TINHAM SIDO REJEITADAS EM 2022: Ambas as iniciativas foram inicialmente rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, quando contava com membros indicados pelo governo de Jair Bolsonaro. No entanto, em ambos os casos, houve um recurso do Ministério Público. As comunidades indígenas das etnias Krenak e Guyraroká foram alvo de perseguição e deslocamento forçado durante o período da ditadura militar. Até o momento, essas comunidades não receberam qualquer forma de indenização ou compensação, pois a Comissão de Anistia apenas considerava pedidos individuais. 

NÃO GERA RESSARCIMENTO FINANCEIRO: Os pedidos de reparação coletiva são uma inovação recente, incorporada ao regimento da comissão somente em 2023. Embora não envolvam compensação financeira, esses pedidos têm o potencial de marcar uma nova fase na proteção dos direitos das comunidades afetadas. No caso dos indígenas, por exemplo, podem resultar na retificação de documentos, na inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no avanço do processo de demarcação de terras, representando importantes medidas de reparação e reconhecimento. 

PRESIDENTE DA COMISSÃO SE AJOELHOU: Ao final da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro. "Peço permissão para me ajoelhar com a sua benção. Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça."

SOBRE O CASO KRENAK: A reunião da Comissão de Anistia teve início com um ritual de bênção conduzido pela líder Djanira Krenak. O pedido apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais abrange um período que vai além da ditadura militar, citando violações ocorridas entre 1947 e 2023. Já o coordenador-geral dos Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, detalhou os episódios de perseguição e tortura enfrentados pelo povo Krenak durante o regime militar.

CASO DOS 9 CHINESES: A Comissão de Anistia está prestes a julgar a revisão do "Caso dos 9 Chineses". Em 1964, nove diplomatas chineses foram detidos, torturados e posteriormente expulsos do Brasil sob acusação falsa de "subversão" durante a ditadura militar. Essa acusação nunca foi comprovada. Somente em 2014, após os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o governo brasileiro oficialmente revogou a expulsão do grupo, que ficou proibido de retornar ao país por quase 50 anos.