Exclusivo Câmara pode isentar policiais de impostos sobre rendimentos; entenda ponto a ponto!

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou um projeto de lei no último final de semana que visa isentar policiais e demais agentes da segurança pública dos impostos sobre rendimentos referentes a alimentação, transporte, fardamento e gratificações.

O projeto propõe a isenção do imposto de renda sobre gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios aos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Isso inclui auxílio alimentação, transporte, fardamento e gratificações destinadas a compensar os riscos da atividade.

QUAL A JUSTIFICATIVA? Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório, grande parte dos vencimentos dos profissionais da segurança pública é destinada a cobrir os custos associados aos serviços prestados, como aquisição de equipamentos, uniformes e despesas com deslocamento, que muitas vezes representam riscos para suas vidas.

ATIVIDADE DE ALTO RISCO - O texto do projeto destaca que os profissionais da segurança pública enfrentam condições de trabalho de alto risco, muitas vezes sendo obrigados a se mudar de suas comunidades de origem devido à presença da criminalidade, o que acarreta em despesas adicionais com aluguel ou financiamento de imóveis.

RECONHECIMENTO - Além disso, o projeto ressalta que esses profissionais são expostos a inúmeros desestímulos que impactam negativamente em sua saúde, resultando em despesas imprevistas e, por vezes, elevadas. A proposta argumenta que a isenção de impostos é uma forma de reconhecer a importância e os riscos inerentes ao trabalho dos agentes de segurança pública, garantindo-lhes dignidade e valorização profissional.

O projeto de lei enfatiza que a segurança pública é um serviço essencial para o Estado democrático de direito, e que a valorização dos profissionais dessa área é fundamental para garantir a qualidade desse serviço à sociedade.

A proposta agora aguarda análise e votação no Congresso Nacional.