Comissão aprova mensagem sobre novos critérios para partilha do ICMS

A avaliação da qualidade de saúde e a melhoria nos resultados de aprendizagem e equidade de alunos como critérios para a distribuição do ICMS às prefeituras e também a aturoziação para abertura de crédito adicional para as Unidades Gestoras da Policlínica Estadual de Picos e da Unidade Mista de Saúde de Paes Landim foram aprovadas pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), nesta segunda-feira, 12.

A inclusão de critérios na partilha do ICMS tem como objetivo estimular ações que possam contribuir com a melhoria do atendimento aos cidadãos.

Deputado Franzé Silva participou da reunião da Comissão (Thiago Amaral)

Para o governador Wellington Dias, a inserção do crédito adicional às Unidades Gestoras é fundamental para dar efetividade na execução dos dispêndios que têm por finalidade cumprir as missões institucionais das duas unidades administrativas, bem como fortalecer a atenção prestada à saúde no âmbito dos municípios de Paes Landim e Picos.

Na reunião estiveram presentes o presidente da Comissão, deputado Henrique Pires (MDB), e os parlamentares Cícero Magalhães (PT), Oliveira Neto (Cidadania), Franzé Silva (PT) e Teresa Britto (PV).