Comissão da maioridade penal aprova convite para depoimento de Amado Batista

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos aprovou nesta quarta-feira (29) um requerimento para realizar uma audiência pública com o cantor e compositor Amado Batista.

A autora do pedido, deputada Magda Mofatto (PR-GO), informou que foi procurada por Batista e que a iniciativa para falar na comissão partiu do próprio cantor.

A presença dele no colegiado, no entanto, não é certa. Diante do grande número de sugestões de convidados para serem ouvido, caberá ao relator do projeto, deputado Laerte Bessa (PR-DF), determinar quem será ouvido nas audiências públicas. Bessa afirmou que ainda vai decidir se chamará o cantor.

"Ele que me procurou dizendo que queria vir aqui e falou que queria dar o seu depoimento, como pessoa comum. Ele é uma pessoa que desde criança vem de família pobre e humilde", afirmou Magda Mofatto.

A deputada, que é a favor da redução da maioridade penal, disse que Amado Batista também defende a proposta. "Ele falou que vê como uma coisa errada a proibição do jovem trabalhar e que essa proibição induz a pessoa ao crime [...]. Então ele é a favor, mas combinado com o fim dessa proibição", disse a deputada.

Em maio de 2013, em entrevista à jornalista Marilia Gabriela, Amado Batista disse ter sido torturado durante a ditadura militar, mas afirmou que mereceu. "Fui torturado, pensei em largar tudo e virar um andarilho. Eu acho que eu estava errado de estar contra o governo e acobertando pessoas que queriam tomar o país à força", declarou na ocasião.

Além do convite ao cantor, a comissão aprovou nesta terça outros 17 requerimentos. Entre as sugestões de convidados estão o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, o presidente da CNBB, Dom Sérgio, além dos jornalistas Caco Barcellos, Raquel Sherazade, José Luis Datena e Marcelo Resende.

Na sessão desta terça, o relator Laerte Bessa também apresentou o cronograma de trabalhos que a comissão vai cumprir. Segundo ele, a intenção é apresentar o relatório sobre o conteúdo da proposta até o final de junho, antes do recesso dos parlamentares.