Senado quer ouvir presidente da Petrobras sobre caso de refinaria

A Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (25) convite para que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, prestem esclarecimentos sobre a compra, por US$ 1,18 bilhão da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. Por se tratar de um convite, as autoridades não são obrigadas a comparecer ao Legislativo.

Logo após a aprovação dos convites no colegiado de Meio Ambiente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento para ouvir Lobão e Graça Foster em sessão conjunta.

Há duas semanas, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados já havia aprovado convite para a dirigente da Petrobras dar explicações sobre denúncia de que funcionários da estatal receberam propina de uma empresa da Holanda. Na mesma sessão, os integrantes da comissão chamaram cinco ministros do governo Dilma.

Na semana passada, Lobão também foi convidado pela Comissão de Defesa ao Consumidor da Câmara a falar sobre repasses do governo a concessionárias de energia elétrica.

A Petrobras comprou 50% da refinaria em 2006. Depois, por força de contrato, teve que adquirir o restante. A transação se tornou alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) devido a suspeitas de superfaturamento.

No caso do ministro Lobão, os senadores também vão querer ouvi-lo sobre a situação do setor elétrico no Brasil.

Compra da refinaria

Quando a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, a presidente Dilma Rousseff, então ministra do governo Lula, comandava o Conselho de Administração da empresa. Na última semana, o Palácio do Planalto divulgou nota em que afirma que o Conselho da Petrobras aprovou a transação baseado em um parecer "falho" elaborado pela diretoria da área internacional da empresa.

De acordo com a nota do Planalto, o parecer omitia a existência de duas cláusulas no contrato. A primeira delas, chamada Put Option, obrigava uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a sócia na refinaria, a empresa belga Astra Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a outra metade da refinaria.

A segunda cláusula, Marlim, garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem sido relatadas no resumo apresentado aos conselheiros da estatal.