Cunha anuncia que apresentará projeto para alterar correção FGTS

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (1º), durante evento de comemoração ao Dia do Trabalho em São Paulo, que apresentará, na próxima semana, um projeto de lei para reajustar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do índice da caderneta de poupança.

No ato promovido pela Força Sindical, Cunha destacou que sua proposta, caso aprovada, valerá somente para depósitos feitos partir de janeiro de 2016. Segundo ele, o texto não prejudicará as operações atuais.

"Somente os novos depósitos sofrerão reajuste. É um projeto que vamos tramitar e votar em regime de urgência. Será apresentado na semana que vem, quando terá o trancamento da pauta devido à votação do ajuste fiscal. Vamos ver ainda a data em que ele será votado", ressaltou o peemedebista.

Questionado sobre se o projeto vai impactar as contas do governo, o presidente da Câmara ressaltou que ele tem sido muito cauteloso para definir o critério de reajuste. De acordo com Cunha, a proposta não impactará os cofres públicos em nada neste ano.

"Pelo menos, a gente corrige essa distorção que existe [no FGTS] daqui para a frente", enfatizou.

Atualmente, a correção do saldo dos trabalhadores nas contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, que atualmente está em torno de 0,10% ao mês, mais juros de 3% ao ano. Se o projeto for aprovado, o fundo será reajustado mensalmente pelo mesmo índice da poupança que, atualmente, gira em torno de 0,5% ao mês.

Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Ações na Justiça

Atualmente existem diversas ações na Justiça que pedem alteração no modelo de correção do saldo do FGTS. A maioria requer que a correção se dê com base na taxa de inflação. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o caso.

Em abril do ano passado, o subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do FGTS pela inflação. Em 2014, a TR foi de 0,86% contra 6,14% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se a inflação for tomada como base na correção do FGTS, o reajuste será maior se a proposta de Cunha, de reajuste pela poupança, for aprovada. Isto porque, no primeiro trimestre de 2015, o rendimento da caderneta encolheu 2,07% frente à inflação neste período, segundo cálculo feito pelo coordenador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira.

Enquanto a aplicação mais popular do país rendeu 1,72% entre janeiro e março, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) avançou 3,83%. É o quarto mês seguido em que a alta dos preços corrói os ganhos da caderneta.

Terceirização

No evento da Força Sindical, Cunha tambem comentou sobre o projeto que regulamenta contratos de terceirizaça. Segundo o peemedebista, a maioria da base aliada apoia o projeto e, por isso, será um "erro" se o governo aderir à campanha pela derrubada do texto.

"O próprio projeto da terceirização, que o governo agora pode equivocadamente assumir a tese do PT, não pode servir para dividir a base. Tem vários partidos participando do processo de coalizão e esses partidos têm posições. É um erro quando o PT fica isolado da base e é um erro maior ainda quando o governo assume a pauta do PT", disse Cunha.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado autoriza a contratação de trabalhadores terceirizados para atuar na atividade-fim (atividade principal) da empresa. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a contratação de terceirizados somente para as atividades-meio. Uma universidade particular, por exemplo, pode contratar serviços terceirizados de segurança e limpeza, mas não professores terceirizados.

Em vídeo divulgado nesta sexta (1º) na página do Palácio do Planalto no Facebook, por ocasião do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff defendeu a regulamentação das atividades terceirizadas no Brasil, porém, ressalvou que, na opinião dela, as mudanças nas regras de terceirização não podem ocorrer de forma irrestrita, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Na ultima quinta (30), Dilma já havia apresentado restrições ao texto votado pelos deputados. Durante encontro com representantes de centrais sindicais em Brasília, ela defendeu que haja uma "diferenciação" entre atividade-fim e atividades-meio ao comentar o projeto que regulamenta a terceirização.