O ex-deputado Eduardo Cunha apresentou nesta quarta-feira (14) à Câmara pedido para suspender sua cassação até que o plenário decida se deveria ter havido a votação de uma pena mais branda.
A decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A defesa do peemedebista argumenta que uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não foi sequer apreciada pelo plenário, após decisão de Maia.
Segundo os argumentos apresentados pela defesa de Cunha, o plenário da Câmara é soberano e cita que, no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reconheceu que a decisão sobre aceitar ou não o fatiamento da pena era do plenário do Senado.
No pedido durante a sessão que cassou o deputado na noite de segunda-feira (12), Marun questionava a possibilidade de que um voto separado, apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) propondo uma pena mais branda a Cunha, também fosse à votação no plenário.
“Não cabia ao presidente da Câmara rejeitar sua admissibilidade monocraticamente, sim ao plenário, em votação preliminar”, escreve o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre.
O pedido da defesa é para que o plenário avalie a contestação em sessão com no mínimo 257 deputados — mesmo quorum necessário para a cassação.
Cunha foi cassado por 450 votos – 193 a mais do que o mínimo necessário – por quebra de decoro parlamentar, depois de ter dito à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior. A fala ocorreu antes de delatores da Lava Jato revelarem a existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça.
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