Fake News: Fernando Haddad não defende a legalização da pedofilia

Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais.

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei 236/2012,descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.

O projeto Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. A proposta não tem nenhuma relação com Haddad.

O projeto de lei em questão trata de uma proposta do novo Código Penal e não propõe a legalização da pedofilia. A intenção seria reduzir de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável”,um agravante do crime de estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser considerada crime de estupro.

Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança no anteprojeto de lei se baseia no ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente),que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.

Três pareceres elaborados por parlamentares defendem, no entanto, a manutenção do limite de idade, mesmo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha do PT. A identidade visual da montagem não condiz com as logomarcas da campanha petista.

O site do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz.  “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto.