Em meio a protestos, Câmara aprova Reforma da Previdência de Teresina

Em meio a protestos dos servidores municipais, o Projeto de lei 257/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Teresina, que altera dispositivo da lei, plano de custeio próprio da previdência de Teresina, foi votado e aprovado na Câmara Municipal, com dois votos contrários.

O projeto altera dispositivos da Lei no 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que “ Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”. O vereador Aluísio Sampaio pediu explicações a respeito do projeto e o líder do Prefeito na Câmara, Renato Bérger, explicou que o projeto de Emenda à Constituição que se faz necessário a sua implementação nos municípios. 

"As gestões municipais são obrigadas a seguir essa emenda à Constituição sob pena de sofrer sanções de recursos. Reforma o regime de previdência e já foi conversado com servidores e algumas emendas foi sugerida pelos próprios servidores", disse Renato Bérger.

Renato Bérger disse que municípios têm que se adequar à Emenda Constitucional 

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei n° 258/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Teresina, que altera dispositivos da Lei no 2.970, de 12 de janeiro de 2001, que “ Institui o Plano de Custeio Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, com modificações posteriores, objetivando a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, para adequação à Emenda no 103/2019 à Constituição Federal.

Na sessão foram lidas as emendas ao projeto. A contribuição dos segurados inativos e pensionistas será de até 14% de forma progressiva conforme remuneração. No caso, quem recebe R$ 1.133,01 até R$ 1.200,00 incidirão alíquotas de 11%. Quem recebe R$ 1.200,00 a R$ 1.800,00 indirão alíquotas de 12%. De R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00, a alíquota será de 13%. Acima de R$ 3.000,00, a alíquota será de 14%.

Na sessão desta terça-feira, 7, também foi aprovado projeto de Lei Complementar n° 259/2021, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina ocupantes de cargo de provimento efetivo.