Edson Fachin concede prisão domiciliar para Paulo Maluf

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, afirmou na sessão de julgamento desta quinta-feira (19) que estava concedendo prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Por ser relator do processo de Maluf, a decisão de Fachin foi tomada apenas por ele, e não precisou ser submetida a julgamento pelo plenário de 11 ministros do Supremo. A decisão de Fachin confirma decisão anterior do ministro Dias Toffoli.

Fachin adotou a medida após surgir o debate na sessão sobre se os ministros deveriam julgar o habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli a Maluf, ou se deveriam apenas analisar a proposta apresentada por Fachin de que o tribunal confirmasse a prisão domiciliar do deputado “de oficio”, ou seja, por iniciativa própria, sem necessariamente analisar o mérito da decisão de Toffoli.

Ao decidir sozinho sobre a prisão do deputado, Fahcin evitou que o debate fosse travado no plenário.

Caso o STF julgasse a decisão de Toffoli que concedeu prisão domiciliar a Maluf, poderia ser firmado o entendimento de que seria possível a um ministro derrubar decisão de um colega do STF. A possibilidade poderia abrir uma brecha para que decisões ligadas à Operação Lava Jato no Supremo fossem mais facilmente contestadas.