Governo retém FPM de 42 municípios do Piauí em janeiro

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que no primeiro decêndio de 2019, 42 municípios do Piauí tiveram o FPM retido (parcialmente ou em sua totalidade) em decorrência de dívidas previdenciárias. 

De acordo com a CNM, o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. 

Segundo a CNM, a retenção do recurso funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. No que concerne aos descontos e retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida

previdenciária, conforme previsto em medida provisória. De acordo com tal dispositivo, o município autoriza em cláusula do acordo celebrado que, caso falte pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, haja a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda.

 14 cidades tiveram o repasse zerado. 

Dos 42 municípios com recursos do Fundo retidos, em 14 a situação foi mais grave, já que a retenção foi total. No Brasil, ainda de acordo com o estudo da CNM, foram 305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 Entes locais (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.

Ao todo, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.